TERMOS DO SERVIÇO

Para contratar, o utilizador deve ter pelo menos 18 anos e capacidade jurídica. Um menor só poderá utilizar os serviços com autorização e supervisão do seu representante legal, que celebrará o contrato quando a lei assim o exija.

Os dados fornecidos devem ser verdadeiros, completos e mantidos atualizados. O utilizador é responsável por proteger as suas credenciais e deve avisar a Masterink sem demora caso detete um acesso não autorizado.

A conta e o acesso à formação são pessoais. Não podem ser vendidos, cedidos, sublicenciados ou partilhados com terceiros, salvo autorização expressa e escrita da Masterink ou indicação em contrário na oferta.

Antes do pagamento, o processo de compra permite selecionar o produto, rever as suas características, o preço final e os dados introduzidos, corrigir erros e aceitar as condições aplicáveis. O botão final identifica claramente que a encomenda implica uma obrigação de pagamento.

A encomenda constitui um pedido de compra. O contrato é celebrado quando a Masterink confirma eletronicamente a sua aceitação. A Masterink poderá rejeitar ou cancelar uma encomenda por fraude, impossibilidade de prestação, erro manifesto de preço ou incumprimento, informando o cliente e reembolsando de imediato os montantes cobrados quando aplicável.

O contrato pode ser formalizado no idioma selecionado durante a navegação. A Masterink ou os seus fornecedores conservam o registo eletrónico da compra e enviam uma confirmação para o endereço indicado, normalmente de imediato e sempre dentro do prazo legal aplicável.

Estas condições podem ser impressas ou guardadas antes da compra. A versão vigente e aceite na data da encomenda aplica-se à compra, juntamente com a descrição e as condições específicas apresentadas durante o processo.

A Masterink oferece formação online sobre tatuagem através de cursos, seminários, masterclasses, vídeo, áudio, legendas, materiais descarregáveis, sessões, ferramentas educativas e, quando indicado, funcionalidades de comunidade ou acompanhamento.

O conteúdo, duração, formadores, idioma, requisitos, modalidade de acesso, materiais incluídos e eventuais elementos físicos de cada compra são os descritos na página do produto e no resumo da encomenda. A publicidade e a oferta em vigor no momento da compra fazem parte do contrato.

As formações têm finalidade educativa. Salvo indicação expressa, não constituem uma qualificação académica oficial, habilitação profissional, autorização sanitária ou licença de exercício. O aluno deve cumprir as normas profissionais, higiénico-sanitárias e administrativas aplicáveis no seu território.

O preço final, a moeda, os impostos e quaisquer custos adicionais aplicáveis são apresentados antes da confirmação da encomenda. O preço pode adaptar-se ao país ou mercado do utilizador; o valor indicado no resumo final da compra é vinculativo.

A Masterink pode alterar preços e promoções para compras futuras, sem afetar encomendas já confirmadas. As condições de uma promoção aplicam-se durante a sua vigência e não são acumuláveis, salvo indicação expressa.

O utilizador declara estar autorizado a utilizar o meio de pagamento escolhido. Pagamentos, prestações ou financiamentos podem ser processados por terceiros segundo as suas próprias condições, sem limitar as obrigações da Masterink perante o consumidor.

O acesso digital é ativado após a confirmação do pagamento ou na data indicada na oferta. O utilizador necessita de ligação à internet, um endereço de email válido e um dispositivo e navegador razoavelmente compatíveis com os requisitos comunicados.

O acesso é pessoal e permite visualizar o conteúdo as vezes previstas na oferta. Os materiais identificados como descarregáveis podem ser guardados para uso pessoal; poder visualizar um recurso não significa que possa ser descarregado, copiado ou redistribuído.

Quando a oferta indicar acesso vitalício, este será por tempo indeterminado, não caducará pela mera passagem do tempo e não implicará quotas periódicas de acesso. Prevalece sempre o alcance concreto anunciado e aceite na data da compra.

A Masterink pode efetuar manutenção e atualizar a tecnologia ou os conteúdos por motivos legais, de segurança, qualidade ou evolução pedagógica, sem degradar injustificadamente a prestação contratada. Se uma interrupção ou alteração substancial afetar o acesso, será dado um aviso prévio razoável quando possível e serão oferecidas as medidas ou soluções exigidas por lei.

As marcas, vídeos, áudios, textos, fotografias, designs, métodos, materiais didáticos, software e restantes conteúdos pertencem à Masterink ou aos seus licenciantes e são protegidos pelas normas de propriedade intelectual e industrial.

A compra concede apenas uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, intransmissível e revogável em caso de incumprimento grave para aceder e utilizar os conteúdos na formação própria do aluno. Não é transferido qualquer direito de exploração ou propriedade.

Salvo autorização legal ou escrita, é proibido reproduzir, gravar, extrair, distribuir, comunicar publicamente, transformar, vender, sublicenciar, partilhar ou disponibilizar os conteúdos. As cópias permitidas de materiais descarregáveis devem manter os avisos de autoria e destinar-se apenas ao uso pessoal do aluno.

O utilizador conserva os direitos sobre comentários, exercícios, imagens e outros materiais que forneça e garante que pode partilhá-los sem infringir direitos de terceiros. Não deve publicar dados ou imagens de outras pessoas sem fundamento legítimo ou autorização.

Ao publicar conteúdo no serviço, o utilizador concede à Masterink uma licença não exclusiva e gratuita, limitada ao alojamento, reprodução técnica, moderação e apresentação desse conteúdo para operar o serviço. A utilização em publicidade, testemunhos ou campanhas externas exige autorização específica adicional, salvo se o utilizador o tiver enviado expressamente para esse fim.

O utilizador deve utilizar os serviços de forma lícita, diligente e respeitosa para com a Masterink, os formadores e os restantes alunos. Não pode interferir com a plataforma nem contornar medidas de acesso ou segurança.

Em particular, são proibidas as seguintes condutas:

A Masterink utiliza fornecedores como Shopify, gateways de pagamento, alojamento de vídeo, email, análise e outras ferramentas necessárias para fornecer os serviços. Cada fornecedor pode aplicar as suas próprias condições à relação técnica direta que mantenha com o utilizador.

A Masterink continua responsável perante o cliente pelas suas próprias obrigações como vendedor. Não responde por interrupções ou atos exclusivamente imputáveis a terceiros fora do seu controlo razoável, sem prejuízo dos direitos que a lei reconheça ao consumidor perante a Masterink.

Os links externos são fornecidos por conveniência e não implicam aprovação do seu conteúdo. Os programas de afiliados ou parceiros, quando disponíveis, regem-se também pelas suas condições específicas, que prevalecem apenas nesse âmbito.

Quando a oferta incluir um diploma, a sua emissão pode depender da conclusão do progresso, avaliações ou outros requisitos indicados na formação. O diploma certifica formação privada e não equivale a uma qualificação oficial ou habilitação profissional, salvo indicação expressa na oferta.

Uma cópia física, se oferecida, pode exigir um pedido separado, dados de envio e o pagamento dos custos apresentados antes da confirmação. Os prazos de entrega são estimados e podem variar conforme o destino, transportadora e procedimentos aduaneiros.

A existência de um elemento físico não altera a natureza principalmente digital da formação. Aos bens físicos aplicam-se ainda a política de envios e os direitos legais de entrega, conformidade e desistimento correspondentes.

Quando o comprador seja consumidor, dispõe em geral de catorze dias de calendário desde a celebração do contrato para desistir de uma compra à distância sem indicar motivo, salvo se for aplicável uma exceção legal.

No conteúdo digital não fornecido em suporte material, o direito de desistimento perde-se após o início da execução apenas quando o consumidor consentiu expressamente no início durante o prazo de desistimento, reconheceu que assim perde esse direito e a Masterink forneceu a confirmação legal exigida.

A Masterink pode oferecer garantias comerciais de reembolso adicionais ou mais favoráveis, sujeitas a limites de prazo, progresso ou download claramente indicados na oferta e na política de reembolso vigente na compra. Essas garantias acrescem aos direitos legais e nunca os substituem nem reduzem.

Para solicitar desistimento ou reembolso, o cliente pode escrever para team@masterink.art com os dados da compra e uma declaração inequívoca. Os reembolsos devidos são efetuados pelo mesmo meio de pagamento, salvo acordo expresso em contrário, dentro dos prazos legais ou da garantia aplicável.

Os conteúdos e serviços digitais devem corresponder à descrição, funcionalidade, qualidade, compatibilidade, acessibilidade, continuidade e restantes características razoavelmente esperadas segundo o contrato, a oferta e a lei aplicável.

Se existir falta de conformidade imputável à Masterink, o consumidor pode exigir gratuitamente a reposição da conformidade e, quando legalmente aplicável, uma redução do preço ou a resolução do contrato, além dos restantes direitos correspondentes.

Para conteúdos ou serviços digitais fornecidos num ato único ou em atos separados, a responsabilidade legal por falta de conformidade dura dois anos desde o fornecimento. No fornecimento contínuo durante um período, mantém-se durante todo o período contratado, sem prejuízo de prazo mais favorável ou alteração legal posterior.

A Masterink pode limitar ou suspender o acesso quando existam indícios razoáveis de fraude, risco de segurança, falta de pagamento, partilha de conta, violação de propriedade intelectual ou incumprimento destes termos. A medida será proporcional à gravidade e duração do incumprimento.

Quando seja razoavelmente possível, a Masterink informará o utilizador e dará oportunidade de corrigir o incumprimento. Pode atuar de imediato perante condutas graves, ilícitas ou que comprometam a segurança, os direitos de terceiros ou a continuidade do serviço.

A suspensão ou cessação não retira ao consumidor reembolsos, medidas corretivas ou direitos que lhe caibam por lei. O utilizador pode deixar de usar o serviço e pedir o encerramento da conta, sem que isso gere automaticamente um reembolso fora dos casos legais ou comerciais aplicáveis.

A Masterink adota medidas razoáveis para manter o serviço seguro e disponível, embora manutenção, incidentes técnicos, fornecedores ou força maior possam causar interrupções. Procurará restaurar o acesso num prazo razoável e comunicar interrupções relevantes quando possível.

Os resultados formativos, profissionais e económicos dependem da prática, aptidões e circunstâncias de cada aluno. A Masterink não promete rendimentos, emprego, nível artístico ou um resultado concreto, mas deve fornecer o conteúdo e serviço com a qualidade e conformidade acordadas.

A Masterink não responde por falhas causadas exclusivamente pelo dispositivo, ligação, software incompatível ou uso contrário às instruções do utilizador, desde que os requisitos técnicos tenham sido claramente comunicados. Também não responde por utilizações profissionais inseguras ou ilegais pelo aluno.

Nenhuma cláusula exclui ou limita responsabilidade por dolo, negligência quando legalmente não possa ser limitada, danos pessoais imputáveis, incumprimento de obrigações essenciais, falta de conformidade ou qualquer outro direito imperativo do consumidor.

A Masterink trata os dados pessoais necessários para gerir contas, encomendas, acesso, suporte, prevenção de fraude e cumprimento legal conforme explicado na política de privacidade. As preferências de cookies e marketing podem ser geridas nos controlos disponíveis.

As comunicações operacionais sobre encomendas, segurança, alterações essenciais ou prestação do serviço não são publicidade e podem ser necessárias para executar o contrato. O marketing só é enviado com fundamento jurídico adequado e pode ser cancelado a qualquer momento.

A Masterink pode atualizar estes termos por alterações normativas, técnicas, societárias ou dos serviços. Uma nova versão aplica-se às compras futuras desde a sua publicação e indicará a data de atualização.

Uma alteração não reduzirá retroativamente os direitos ou prestações de uma compra confirmada. Nos serviços contínuos, alterações contratuais só se aplicam por motivos válidos permitidos por lei, sem custo adicional e com informação clara e antecedência razoável quando afetem materialmente o utilizador.

Se a lei conceder ao consumidor o direito de resolver porque uma alteração prejudica o acesso ou utilização, a Masterink explicará esse direito e como exercê-lo. As atualizações necessárias à conformidade, segurança ou cumprimento legal podem ser aplicadas nos termos permitidos por lei.

Estes termos regem-se pela lei espanhola, sem privar o consumidor da proteção imperativa que lhe corresponda segundo a lei do seu país de residência habitual.

Antes de recorrer a outras vias, o utilizador pode apresentar uma reclamação em team@masterink.art para procurar uma solução direta. Pode também recorrer às entidades públicas de consumo competentes ou aos mecanismos de resolução alternativa disponíveis.

Quando o utilizador seja consumidor, são competentes os tribunais determinados pelas normas imperativas, incluindo os do seu domicílio quando aplicável. Apenas nas relações entre empresas ou profissionais, e quando legalmente permitido, as partes submetem-se aos tribunais de Orihuela (Alicante), Espanha.